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Senado aprova medida provisória que incentiva a automedicação

Senado aprova medida provisória que incentiva a automedicação

Dados oficiais mostram que em 10 anos ocorreram mais de 307 mil casos de intoxicação medicamentosa. Profissionais do setor farmacêutico e de entidades de classe ficaram perplexos com a MP e acreditam no veto presidencial

No último dia 25 de abril o Plenário do Senado aprovou a polêmica Medida Provisória (MP) 549/2011, Lei de conversão 7/2012, que terá reflexos graves à saúde dos brasileiros. Caso não haja veto presidencial, medicamentos isentos de prescrição médica (como é o caso de analgésicos e antigripais) serão vendidos livremente em supermercados, lojas de conveniência, armazéns e em empórios. Profissionais do setor farmacêutico e de entidades de classe ficaram perplexos com a MP, que perigosamente incentiva cidadãos a se automedicarem – levando à problemas graves de saúde e até à morte, em muitos casos.

O Plenário da Câmara dos Deputados já havia rejeitado, no dia 10 de abril, o mesmo texto da de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), por apresentar incoerências na matéria que, por fim, incentiva indiretamente a automedicação. O texto, anteriormente rejeitado pela Câmara dos Deputados, foi inserido de forma obscura na MP, que trata da isenção de pagamento do PIS/Pasep e Cofins de 22 produtos destinados a pessoas com deficiencia.

Gustavo de Lima, especialista em Vigilância Sanitária e coordenador acadêmico de Pós Graduação do ICTQ – Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade Industrial – afirma que a medida despreza farmacêuticos como orientadores da população e acredita que o número de automedicações e intoxicações crescerá vertiginosamente no Brasil.

“A presença do farmacêutico no ato da compra de um medicamento é a garantia de que o paciente receberá informações necessárias e suficientes sobre o uso racional do remédio. Freqüência de uso, dose ideal, via de administração, cuidados de conservação, horários de uso, interação medicamentosa com outras substâncias, interação com alimentos, principais, riscos atribuídos, dentre outras informações”, garante o especialista do ICTQ.

Perigos dos analgésicos e antigripais

Números oficiais mostram que os benzodiazepínicos (sedativos, hipnóticos, ansiolíticos, relaxantes musculares e anticonvulsivantes), antigripais, antidepressivos e antiinflamatórios são as classes de medicamentos que mais intoxicam os brasileiros. Dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX), ligados ao Ministério da Saúde, demonstram que 28% dos casos de intoxicação humana no país têm os medicamentos como o principal agente tóxico. Crianças, menores de 5 anos, que representam 35% dos casos totais de intoxicação.

Os números, divulgados em 2011, tem como base de dados 2009 e mostram que entre 1999 e 2009 ocorreram mais de 307.650 casos de intoxicação medicamentosa – uma média de sete notificações a cada duas horas. Estes índices superam as reações tóxicas ocasionadas por agrotóxicos, venenos para rato, as picadas de animais peçonhentos, produtos de limpeza e cosméticos.

“Imagine uma pessoa que compra um simples AAS – ácido acetilsalicílico. Se ela estiver comprando para substituir o Paracetamol – porque ela acredita que este medicamento não tem efeito no organismo dela –, caso misture ambas as substâncias poderá ter uma nefrotoxicidade {efeito venenoso de remédios} e comprometer seriamente os rins. Os danos serão ainda maiores se o paciente for uma criança”, garante Gustavo Lima.

Para o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, a decisão dos senadores é “perniciosa”. Em nota, afirma que medicamento não é uma mercadoria qualquer que possa ser oferecida ao público, sem nenhum controle sanitário.

“Estamos perplexos, diante de um retrocesso tão grande que, certamente, colocará em risco a saúde dos brasileiros. Acreditamos no bom senso da Presidenta Dilma Rousseff”, declarou ao comentar a esperança de um veto presidencial.

Retração no setor x interesses econômicos

Com a venda indiscriminada dos medicamentos sem receitas médicas, farmácias e drogarias correm o serio risco de perder mercado, com possibilidades de retração econômica no setor.

 “Essa medida trará à tona um difícil cenário às farmácias e drogarias do país. Isto porque os medicamentos que são vendidos sem a prescrição de receituário médico representam, aproximadamente, 40% das vendas”, conclui o coordenador acadêmico do ICTQ, Gustavo Lima.

Segundo o dirigente do CFF, “vender medicamentos isentos de prescrição, em estabelecimentos não identificados com a saúde, fora do controle sanitário e na ausência do farmacêutico, responsável pela orientação sobre o uso correto desses produtos, só tem uma explicação: atender ao interesse econômico”, afirma, em nota, a entidade.

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Autoria

Texto de: Thiago Ermano / Press Comunicação – 30-04-2012

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